FUNDO DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Quadro de Orientação Para Guarda e Manutenção dos Documentos Trabalhistas e Previdenciários

Competência Federal Trabalhista e Previdenciário


 
  
DOCUMENTOTEMPO DE GUARDA (1)INICIO DE CONTAGEM
Acordo de compensação de horas5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
Acordo de prorrogação de horas5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
Atestado de Saúde OcupacionalTempo de validade 
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados36 mesesPrimeiro dia do exercício seguinte
Carta com Pedido de Demissão5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Livros de atasIndeterminado 
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – processo eleitoral5 anosPróximo processo eleitoral
COFINS – Contribuição Financiamento de Seguridade Social (inclusive DARF)5 anosData do recolhimento
Comprovante de entrega da GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
profissional
 Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
 constituição do crédito anteriormente efetuado
Comunicação do Aviso Prévio5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
Contrato de trabalhoIndeterminado 
DARF’s – PIS (Progama de Integração Social)10 anosData do recolhimento
Depósitos do FGTS30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
constituição do crédito anteriormente efetuado
Documentos das entidades isentas de Contribuição previdenciária (Livro Razão,10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)
Livro Diáriopermanente 
Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual03 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social10 anosData do recolhimento
Folha de pagamento10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
Informações à Previdência Socialconstituição do crédito anteriormente efetuado
GPS (Guia de Previdência Social) – original10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
constituição do crédito anteriormente efetuado
GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical5 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
constituição do crédito anteriormente efetuado
GRE – Guia de Recolhimento do FGTS30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
constituição do crédito anteriormente efetuado
GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
Socialconstituição do crédito anteriormente efetuado
Histórico Clínico20 anosData da Extinção do contrato de trabalho
Informações prestadas ao INSS10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
constituição do crédito anteriormente efetuado
Livro “Registro de Segurança”Existência do equipamento 
Livro de Inspeção do TrabalhoIndeterminado 
Livros ou fichas de Registro de EmpregadosIndeterminado 
Livros, cartão ou fichas de ponto5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT)5 anosData do comprovante de entrega
PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do10 anosData do recolhimento
Patrimônio do Servidor Público
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais10 anosData da entrega
RE – Relação de Empregados do FGTS30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
Recibo de entrega do formulário Declaração de InstalaçãoIndeterminado 
Recibo de entrega do vale-transporte5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
Recibos de pagamentos de férias10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
Recibos de pagamentos de salários10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
Recibos de pagamentos do 13º salário10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
Recolhimentos previdenciários do contribuinte individualIndeterminado 
Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)20 anosPlanejamento anual seguinte
Salário-educação – documentos relacionados ao benefício10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
Salário-família – documentos relacionados ao benefício10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da
Socialconstituição do crédito anteriormente efetuado
Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa5 anosData da Extinção do contrato de trabalho
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho5 anosRetroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2)
   

1) Esses prazos serão válidos enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes


(2) Contatar o Departamento pessoal para saber mais detalhes sobre o início da contagem

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