PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Prof. Amauri Mascaro Nascimento define décimo terceiro salário como “uma gratificação compulsória por força de lei, tem natureza salarial e é também denominado gratificação natalina” Um dos aspectos principais do pagamento do décimo terceiro salário é sua forma, pois é o único que pode ser pago em […]

CARGO DE CONFIANÇA     

CARGO DE CONFIANÇA Contrato de trabalho – Cargo de confiança         Resumo: Este procedimento trata do cargo de confiança, o empregado de confiança imediata, a reversão ao cargo efetivo, a transferência de local de trabalho e jurisprudência sobre o assunto. 1. Introdução Todo contrato de trabalho pressupõe a existência de confiança mútua dos contratantes em […]