FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL O que são FPAS: A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce. É através do FPAS indicado na GPS (Guia da Previdência Social) ou na GFIP (Guia de Recolhimento do […]
QUITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO
QUITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESCISÃO Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na […]
SEGURO DESEMPREGO FUNDO DA PREVIDÊNCIA
SEGURO DESEMPREGO FUNDO DA PREVIDÊNCIA O que são FPAS: A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce. É através do FPAS indicado na GPS (Guia da Previdência Social) ou na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS […]
SAIBA COMO RECEBER SEU PIS
SAIBA COMO RECEBER SEU PIS ATENÇÃO: o calendário do Abono Salarial encontra-se disponível para consulta. Terão direito ao Abono de 1 (um) salário mínimo, todos aqueles cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos e que, em 2010 receberam em média 2 (dois) salários mínimos e estiveram empregados por pelo menos 30 (trinta) dias […]
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS
SAIBA COMO FUNCIONA A TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS Contrato de trabalho – Transferência de empregados Resumo: Este procedimento trata das transferências ocorridas entre empresas do mesmo grupo econômico, para o exterior e a pedido do empregado, as despesas e as obrigações acessórias a serem prestadas pelo empregador ao transferir o empregado. 1. Introdução Caracteriza-se transferência quando […]
PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
RISCOS NA SEGURANÇA DE TRABALHO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Prof. Amauri Mascaro Nascimento define décimo terceiro salário como “uma gratificação compulsória por força de lei, tem natureza salarial e é também denominado gratificação natalina” Um dos aspectos principais do pagamento do décimo terceiro salário é sua forma, pois é o único que pode ser pago em […]
DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro de Orientação Para Guarda e Manutenção dos Documentos Trabalhistas e Previdenciários Competência Federal Trabalhista e Previdenciário DOCUMENTO TEMPO DE GUARDA (1) INICIO DE CONTAGEM Acordo de compensação de horas 5 anos Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) Acordo de prorrogação de horas 5 anos Retroatrivo à data […]
PROCEDIMENTO DE RECONTRATAÇÃO OU READMISSÃO
PROCEDIMENTO PARA RECONTRATAÇÃO/READMISSÃO PROCEDIMENTO PARA RECONTRATAÇÃO/READMISSÃO DE EX-EMPREGADO LEMBRETE IMPORTANTE:- EVITE RECONTRATAR EMPREGADO DISPENSADO OU QUE PEDIU DEMISSÃO A MENOS DE (6) SEIS MESES. NÃO RECONTRATE EMPREGADO PARA GANHAR SALÁRIO INFERIOR AO QUE RECEBIA QUANDO FOI DESLIGADO DA EMPRESA, SALVO SE A CARGA HORÁRIA VIER A SER MENOR QUE A ANTERIORMENTE PRATICADA, RESPEITADA A REDUÇÃO […]
CARGO DE CONFIANÇA
CARGO DE CONFIANÇA Contrato de trabalho – Cargo de confiança Resumo: Este procedimento trata do cargo de confiança, o empregado de confiança imediata, a reversão ao cargo efetivo, a transferência de local de trabalho e jurisprudência sobre o assunto. 1. Introdução Todo contrato de trabalho pressupõe a existência de confiança mútua dos contratantes em […]
TABELA FALTAS PARA FÉRIAS NAS LEIS TRABALHISTAS
TABELA FALTAS PARA FÉRIAS NAS LEIS TRABALHISTAS FÉRIAS ANUAIS Histórico As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 os operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as […]