Quadro de Orientação Para Guarda e Manutenção dos Documentos Trabalhistas e Previdenciários
Competência Federal Trabalhista e Previdenciário
| DOCUMENTO | TEMPO DE GUARDA (1) | INICIO DE CONTAGEM |
| Acordo de compensação de horas | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
| Acordo de prorrogação de horas | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
| Atestado de Saúde Ocupacional | Tempo de validade | |
| CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | 36 meses | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Carta com Pedido de Demissão | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
| CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Livros de atas | Indeterminado | |
| CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – processo eleitoral | 5 anos | Próximo processo eleitoral |
| COFINS – Contribuição Financiamento de Seguridade Social (inclusive DARF) | 5 anos | Data do recolhimento |
| Comprovante de entrega da GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| profissional | ||
| Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| constituição do crédito anteriormente efetuado | ||
| Comunicação do Aviso Prévio | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
| Contrato de trabalho | Indeterminado | |
| DARF’s – PIS (Progama de Integração Social) | 10 anos | Data do recolhimento |
| Depósitos do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| constituição do crédito anteriormente efetuado | ||
| Documentos das entidades isentas de Contribuição previdenciária (Livro Razão, | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.) | ||
| Livro Diário | permanente | |
| Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual | 03 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social | 10 anos | Data do recolhimento |
| Folha de pagamento | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| Informações à Previdência Social | constituição do crédito anteriormente efetuado | |
| GPS (Guia de Previdência Social) – original | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| constituição do crédito anteriormente efetuado | ||
| GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| constituição do crédito anteriormente efetuado | ||
| GRE – Guia de Recolhimento do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| constituição do crédito anteriormente efetuado | ||
| GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| Social | constituição do crédito anteriormente efetuado | |
| Histórico Clínico | 20 anos | Data da Extinção do contrato de trabalho |
| Informações prestadas ao INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| constituição do crédito anteriormente efetuado | ||
| Livro “Registro de Segurança” | Existência do equipamento | |
| Livro de Inspeção do Trabalho | Indeterminado | |
| Livros ou fichas de Registro de Empregados | Indeterminado | |
| Livros, cartão ou fichas de ponto | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
| Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT) | 5 anos | Data do comprovante de entrega |
| PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do | 10 anos | Data do recolhimento |
| Patrimônio do Servidor Público | ||
| RAIS – Relação Anual de Informações Sociais | 10 anos | Data da entrega |
| RE – Relação de Empregados do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação | Indeterminado | |
| Recibo de entrega do vale-transporte | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
| Recibos de pagamentos de férias | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recibos de pagamentos de salários | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recibos de pagamentos do 13º salário | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual | Indeterminado | |
| Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) | 20 anos | Planejamento anual seguinte |
| Salário-educação – documentos relacionados ao benefício | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Salário-família – documentos relacionados ao benefício | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
| Social | constituição do crédito anteriormente efetuado | |
| Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa | 5 anos | Data da Extinção do contrato de trabalho |
| Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho | 5 anos | Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
1) Esses prazos serão válidos enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes
(2) Contatar o Departamento pessoal para saber mais detalhes sobre o início da contagem
Rua Ewerton Visco, 290 – 10º andar – salas 1002/1003
Condomínio Boulevard Side – Caminho das Árvores
Salvador – BA – 41820-022
Escritório Virtual – Sala 1001